Política de Privacidade

1. Dados usados e finalidade

Nome, e-mail e dados de autenticação permitem criar a conta, verificar o e-mail e identificar o comprador. Senhas são tratadas pelo mecanismo de autenticação da aplicação; nunca devem ser enviadas ao atendimento.

CPF e telefone são solicitados no checkout para a identificação exigida na operação de pagamento e para contato sobre a compra. A loja deverá limitar essa coleta ao necessário e esclarecer exigências específicas do processador antes da conclusão.

Produto, valor, descontos, referência do pedido, forma e situação do pagamento e instruções de entrega são utilizados para executar e acompanhar a compra. Mensagens de suporte são usadas para atender e resolver a demanda apresentada.

2. Fundamentos do tratamento

Cadastro solicitado pelo usuário e operações necessárias à compra podem ser tratados para execução de contrato ou procedimentos preliminares, nos termos do art. 7º, V, da LGPD. O cumprimento de obrigações legais e regulatórias se fundamenta no art. 7º, II, quando a obrigação for aplicável.

Registros necessários ao exercício regular de direitos em processos podem ser tratados com fundamento no art. 7º, VI. Medidas de segurança baseadas em legítimo interesse exigem avaliação de necessidade, equilíbrio e salvaguardas; não constituem autorização irrestrita para coletar dados.

Tratamentos opcionais que dependam de consentimento deverão ter finalidade específica e escolha separada. Aceitar os termos da compra não significa autorizar publicidade.

3. Registros técnicos de acesso

A infraestrutura poderá registrar IP, data e hora e informações técnicas necessárias à operação e à segurança. Esses dados devem ter acesso restrito e ser usados apenas para finalidades compatíveis e legalmente fundamentadas.

Esta política não afirma que todo evento de navegação é armazenado nem autoriza coleta ilimitada. Registros utilizados em disputas devem ser pertinentes ao caso e preservados pelo período necessário e legalmente aplicável.

4. Compartilhamento e serviços utilizados

Dados necessários ao pagamento são encaminhados ao processador efetivamente indicado no checkout. Serviços de hospedagem, e-mail e atendimento podem tratar dados para viabilizar a operação, conforme as instruções e os contratos aplicáveis.

O cadastro e os pedidos utilizam infraestrutura de banco compartilhada com outra operação do mesmo responsável. Essa arquitetura deve preservar os controles de acesso e não autoriza o uso para finalidades incompatíveis. A identificação do controlador e dos serviços efetivamente utilizados precisa permanecer atualizada.

Compartilhamentos com autoridades dependerão da base legal e dos requisitos aplicáveis. Esta política não autoriza divulgação indiscriminada nem inclusão automática em listas de supostos fraudadores. Eventuais transferências internacionais devem observar os requisitos da LGPD e ser informadas ao titular quando aplicável.

5. Retenção e proteção

Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis, com restrição de acesso. Os prazos devem ser definidos por categoria; encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

A guarda de registros de acesso observará o art. 15 do Marco Civil da Internet quando a operação estiver sujeita a essa obrigação. O prazo de seis meses ali previsto não se aplica automaticamente a todos os dados de cadastro, pagamento ou aceite.

A loja adota controles técnicos e administrativos compatíveis com os riscos. Não há promessa de invulnerabilidade. Dados necessários a uma disputa poderão ser preservados enquanto houver fundamento para tanto.

6. Direitos do titular e atendimento

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e os demais direitos do art. 18 da LGPD. Quando aplicável, poderá pedir eliminação, anonimização, bloqueio, portabilidade, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Use o WhatsApp ou o canal de atendimento de privacidade divulgado pela MineBarato. A loja poderá solicitar confirmação proporcional de identidade para proteger os dados. O pedido será encaminhado ao responsável pelo tratamento, que informará as providências e os fundamentos de eventual conservação.

A identificação do controlador e o contato do encarregado, quando exigível, devem ser divulgados de forma clara. Não é necessário enviar senha ou credenciais do produto para exercer seus direitos.

7. Cookies e dados de menores

Cookies necessários ajudam a manter a sessão e proteger as requisições. A versão atual não ativa ferramentas opcionais de análise ou publicidade. A introdução de rastreadores opcionais deverá ser informada, com escolhas e consentimento específicos quando exigidos. Aceitar os termos não autoriza publicidade.

Compras por menores devem envolver o responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e as regras aplicáveis, inclusive o art. 14 da LGPD.

8. Atualizações

Esta política informa sua versão. Alterações relevantes nas finalidades, nos destinatários ou nas escolhas disponíveis serão comunicadas de forma adequada, sem converter um aceite anterior em autorização genérica para novos tratamentos.